O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo deverão concluir até o começo de agosto a migração para o sistema e-Proc dos processos judiciais ainda ativos no sistema Apolo.
A medida foi determinada pelo presidente da corte, desembargador federal Messod Azulay, e permitirá uma economia aproximada de R$ 1,1 milhão anual, com o fim dos gastos de manutenção e licenciamento do antigo sistema. Isso será possível quando, em uma segunda fase, forem migrados também os processos baixados, ou seja, os que não estão mais em tramitação. Além disso, garantirá o acesso às funcionalidades do e-Proc aos advogados e partes que hoje ainda têm de lidar com as limitações do obsoleto Apolo.
Aproximadamente 93% do acervo de quase 904 mil processos da Justiça Federal da 2ª Região já tramita no e-Proc. No total, cerca de 58 mil processos devem ser migrados nessa primeira fase da iniciativa da Presidência do TRF-2. Além disso, o acervo residual de 4,5 mil processos físicos que ainda resta na 2ª Região deverá ser digitalizado em um esforço concentrado, feito em parceria entre as varas federais e as Secretarias de Atividades Judiciárias da 1ª e da 2ª instâncias.
No caso da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o apoio à digitalização conta ainda com o reforço da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Direção do Foro. Apesar de, desde março de 2020, o TRF-2 e as duas Seções Judiciárias estarem funcionando em regime de trabalho remoto, em razão das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o setor tem promovido plantões presenciais para auxiliar na conclusão dessa etapa do trabalho, que é indispensável para a futura finalização da migração.
Juízo 100% digital
O sistema e-Proc permite a realização de todos os atos processuais, da petição inicial à sentença e ao acórdão, por meio digital. Com isso, a ferramenta tornou-se um dos principais motivos pelos quais a Justiça Federal da 2ª Região pôde continuar prestando a jurisdição enquanto magistrados e servidores permanecem atuando em trabalho domiciliar.
É também graças às funcionalidades do e-Proc que o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TRF-2 pôde criar o Fórum Virtual de Conciliação da 2ª Região, dando seguimento aos seus mutirões de conciliação durante a pandemia, principalmente os que tratam de pedidos do auxílio emergencial. O fórum é um sistema que permite a negociação direta entre autores e réus nos processos digitais, por meio de um sistema de trocas de mensagens pelo próprio e-Proc. Quando as partes acertam um acordo, o juiz só precisa homologá-lo para finalizar o processo.
Foi ainda em razão de o TRF-2 possuir um sistema processual ágil e facilmente adaptável às novas tecnologias e demandas que a corte conseguiu ser a primeira do país a implantar, em maio de 2021, o programa Justiça 4.0, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Conselho da Justiça Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, elaborado para ampliar o acesso à Justiça por meio de ações e projetos de uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.
Para a implantação do Juízo 100% Digital, o tribunal federal sediado no Rio de Janeiro contou com as funcionalidades disponibilizadas pela versão 8.11 do sistema e-Proc, que faculta ao cidadão o acesso à Justiça de forma remota, com todos os atos processuais, praticados pela Internet, inclusive com audiências e sessões de julgamento realizados por videoconferência.
Além disso, quando o Juízo 100% Digital foi instaurado, o sistema já estava apto para a instalação do Núcleo de Justiça 4.0, o que permitiu o desenvolvimento imediato do projeto, contemplando, incialmente, as demandas relacionadas à saúde pública. Com informações da assessoria do TRF-2.
